A licença de representação para a realização de espectáculos é concedida em impresso próprio (modelo 66 do IGAC) disponível no Governo Civil e no site do IGAC. Nesse impresso será indicado o nº de sessões programadas bem como as horas a que ocorrerão e terá de ser acompanhado da respectiva licença da entidade promotora.

A licença deverá ser requerida com a antecedência mínima de 5 dias úteis.

Custo: 3€ por cada dia de espetcáculo