A licença de representação para a realização de espectáculos é concedida em impresso próprio (modelo 66 do IGAC) disponível no Governo Civil e no site do IGAC. Nesse impresso será indicado o nº de sessões programadas bem como as horas a que ocorrerão e terá de ser acompanhado da respectiva licença da entidade promotora.

Entrou em vigor no dia 18 de Julho a aplicação das novas taxas previstas na Portaria nº.238/2011 de 16 de Junho.

Para mais informação consulte: www.igac.pt