Aviso - Emissão de Passaportes

Informa-se que:

1- De acordo com as orientações emitidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), não se pode aceitar o pedido de emissão de passaporte com a apresentação de Bilhete de Identidade caducado e do impresso comprovativo do pedido de emissão do Cartão do Cidadão;

2- O pedido de emissão de passaporte tem de ser acompanhado de Bilhete de Identidade ou de Cartão do Cidadão válidos.

Consultar legislação – Ver documentos disponíveis

Para mais informação consulte o sítio do Passaporte Electrónico Português: PEP

Pode ser requerido no Governo Civil ou no posto da Loja do Cidadão, mediante a apresentação de Bilhete de Identidade de cidadão nacional válido.

Não é necessário preencher qualquer formulário.

Os menores também têm de comparecer, obrigatoriamente, e o passaporte é requerido por quem exerce o poder paternal, nos termos da lei.

A recolha dos dados de identificação do requerente é feita informaticamente.

No momento em que é requerido o passaporte é recolhida a fotografia, a impressão digital e a assinatura do requerente.

Outras situações serão objecto de avaliação.

Substituição do passaporte

Por:

• Alterações de elementos
• Pleno de vistos
• Inutilização
• Destruição
• Furto
• Extravio

Documentos necessários:

Bilhete de identidade de Cidadão Nacional
Declaração a preencher no serviço
Declaração da PSP/GNR (quando for caso disso)
Passaporte válido

Concessão de segundo passaporte

Em circunstâncias excepcionais, mediante avaliação