1- A partir de dia 09-01-2012 deixou de ser possível efetuar pedidos de emissão neste Governo Civil

2- Para concessão de passaportes deverá dirigir-se às Conservatórias do Registo Civil ou Loja do Cidadão de Setúbal (IRN).

3- Informamos que, se efetuou o pedido de concessão de Passaporte Eletrónico Português neste Governo Civil e o seu número consta na lista abaixo representada, poderá efetuar o levantamento do mesmo na Loja do Cidadão em Setúbal, no balcão do Instituto de Registos e Notariados, na morada acima indicada.